O Sistema Único de Saúde e os Hospitais de Excelência

Se o Sistema de Saúde no Brasil tivesse pelo menos um terço da qualidade dos hospitais filantrópicos, o brasileiro não sofreria tanto nas filas e corredores dos hospitais públicos. Mas você sabia que o Governo tem uma parceria com esses hospitais de referência para ajudar a melhorar o SUS? É o PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde. Através desse programa, os grandes hospitais apresentam projetos para transferir conhecimento nas áreas de tecnologia, capacitação de pessoal, gestão de serviços, pesquisa e atendimento.

DISFUNÇÃO

O problema é que os hospitais não usam todo seu expertise para melhorar ainda mais o benefício ao SUS. E o Ministério da Saúde não se mostra interessado em saber se os projetos estão realmente cumprindo seus objetivos. Relatório do Tribunal de Contas da União de fevereiro deste ano revela que o Ministério da Saúde está longe de acompanhar, fiscalizar e analisar a execução desses projetos. O único acompanhamento se dá em relação às execuções física e financeira das atividades propostas. Os técnicos do Ministério não analisam nem comparam previamente valores a serem gastos pelos hospitais, não há pesquisa para cotação de preços, o que resulta em projetos que gastam muito sem ser efetivos.

A impressão que se tem é que Governo e Hospitais de excelência parecem estar apenas cumprindo papeis burocráticos sem cuidar de verdade da saúde do brasileiro. Não foi por acaso que o TCU decidiu fazer essa auditoria no PROADI. Desde 2012, o governo deixou de arrecadar mais de três bilhões de reais desses hospitais. A renúncia fiscal para entidades filantrópicas é prevista em lei, mas considerando. Considerando contexto de cortes de recursos no Orçamento Geral da União, o que se espera das autoridades de saúde são mecanismos de controle que garantam uma contrapartida de investimentos no SUS, no mínimo equivalente ao valor subtraído do Orçamento. Só dessa forma, o Programa vai realmente aperfeiçoar o SUS e atingir a população brasileira que não tem condições de se beneficiar da estrutura dos hospitais de excelência.

Mais detalhes em www.tcu.gov.br

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