Avaliação do desempenho do Governo Federal – podemos confiar?

O PPA – Plano Plurianual – reúne os objetivos e metas do governo para o período de quatro anos. O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e examinado pelo Tribunal de Contas da União na busca de fortalecer a transparência e a comunicação entre governo e sociedade. É direito e dever de todo cidadão conhecer as ações dos seus dirigentes em todas as áreas de atuação. É também fundamental acompanhar esse trabalho verificando a qualidade e a confiabilidade das informações – pré-requisitos para atestar o desempenho dos programas. Trabalhando por amostragem, o TCU examinou 8,9% das metas do PPA 2016-2019. Trinta e cinco por cento (35%) delas apresentaram problemas de qualidade e/ou de confiabilidade. Segundo o relatório do Tribunal, com relação à qualidade, os principais problemas encontrados foram: falta de patamares de referência para identificar avanços e avaliar resultados e mais clareza na definição das metas, excessivamente genéricas em muitos casos. Na questão da confiabilidade, a divergência de métodos e informações mascara e compromete o cálculo da realização.

O TCU reforça em seu relatório a importância de o Governo apresentar o desempenho anual das metas. O Relatório Anual de Avaliação do Plano, previsto em lei, deveria informar o que pode ser corrigido quando houver indicativo de que as metas não serão atingidas até o fim do período de quatro anos. Sem as avaliações de cada ano, fica difícil fazer comparações e se beneficiar dos instrumentos de medição de desempenho: um obstáculo para a sociedade acompanhar corretamente a prestação de contas dos compromissos firmados no Plano Plurianual.

Mais detalhes em www.tcu.gov.br

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